Novas tabelas de IRS só chegam em fevereiro: veja como isso afeta a sua reforma

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• As novas tabelas de IRS só entram em vigor nos pagamentos de fevereiro, com acerto retroativo referente a janeiro
• Em janeiro, o desconto será feito com base nas tabelas antigas, o que gerará retenção excessiva para muitos pensionistas
• A Segurança Social e a CGA compensarão automaticamente os valores cobrados a mais
• Pensões até 920 euros brutos mensais estão totalmente isentas de IRS
• A atualização reflete medidas do Orçamento do Estado 2026, como a redução das taxas de retenção e o aumento do mínimo de existência

Pontos-chave gerados por IA

Tabelas de retenção de 2026 só serão aplicadas a partir de fevereiro

Apesar de entrarem em vigor no início do ano, as novas tabelas de IRS não foram utilizadas nos cálculos das pensões pagas em janeiro. A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) confirmaram que só aplicarão as tabelas atualizadas em fevereiro, procedendo na mesma altura ao reembolso do imposto retido em excesso no mês anterior.

Essa diferença de calendário resulta de uma publicação tardia das tabelas no Diário da República, que ocorreu depois de concluído o processamento dos pagamentos de janeiro. Dessa forma, os pensionistas verão o acerto diretamente nos valores de fevereiro, sem necessidade de qualquer pedido formal.

Janeiro segue com retenções antigas, fevereiro traz correções

Durante o primeiro mês do ano, o desconto de IRS continuará baseado nas tabelas em vigor até dezembro de 2025. Esta situação aplica-se a todas as entidades pagadoras públicas ou privadas que já haviam fechado os seus sistemas de processamento salarial quando as novas taxas foram divulgadas.

Em fevereiro, com a entrada em vigor prática do novo despacho fiscal, as retenções corrigidas serão aplicadas e os valores cobrados a mais em janeiro devolvidos automaticamente. Essa compensação está prevista nas regras do próprio Código do IRS, que autoriza correções posteriores em caso de erro de retenção imputável ao pagador.

Isenção total para pensões até 920 euros

Pensionistas com rendimentos brutos mensais até 920 euros não terão qualquer desconto de IRS em 2026. Este valor coincide com o novo salário mínimo nacional, o que estende a isenção total a uma parte significativa dos beneficiários da Segurança Social e da CGA.

A lógica por trás dessa isenção está diretamente ligada ao mínimo de existência, mecanismo que garante alívio fiscal a quem aufere salários mais baixos. Em 2026, este limite foi atualizado para 12.880 euros anuais, refletindo os objetivos de proteção do poder de compra previstos no Orçamento do Estado.

Três medidas fiscais afetam positivamente o desconto mensal

O impacto positivo nas retenções resulta da conjugação de três medidas fiscais adotadas para o ano de 2026:

1. Redução das taxas nos escalões intermédios (do segundo ao quinto)
2. Atualização dos intervalos de rendimento em 3,51%, para refletir a inflação
3. Aumento do mínimo de existência, elevando o patamar de isenção parcial ou total

Essas alterações deverão traduzir-se em retenções mensais mais baixas ao longo de todo o ano, beneficiando especialmente trabalhadores e pensionistas com rendimentos modestos.

Aplicação obrigatória a todos os pagadores

Todas as entidades que pagam salários ou pensões devem ajustar os descontos de IRS conforme as novas tabelas, sempre que estas sejam publicadas após o processamento habitual. O Código do IRS estabelece que, nesses casos, o acerto deve ocorrer no mês seguinte à detecção do erro, salvo se o montante for demasiado elevado, podendo então ser distribuído por meses subsequentes mas nunca ultrapassando dezembro do mesmo ano.

A regra garante equidade no tratamento fiscal e evita prejuízos desnecessários aos contribuintes. Para os pensionistas, isso significa que os valores recebidos em janeiro não refletem ainda o novo alívio fiscal, mas serão devidamente corrigidos em fevereiro.